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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PropostaFácil (doravante "Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PropostaFácil é uma plataforma SaaS que permite a freelancers e prestadores de serviços gerar propostas comerciais profissionais utilizando inteligência artificial (Gemini / Vertex AI) e exportá-las em formato PDF. O serviço inclui armazenamento de propostas, personalização de marca e compartilhamento de documentos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos completos da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores, condições de cobrança e benefícios de cada plano estão descritos na página de Assinatura. Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

O acesso ao plano pago é mantido enquanto a assinatura estiver ativa. Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

  • Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo fraudulento, enganoso ou ilegal;
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir a Plataforma;
  • Automatizar o uso da Plataforma de forma abusiva (scraping, bots).

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pela IA a partir das suas informações pertence a você. A Plataforma em si — incluindo código-fonte, design, marca e tecnologia — é de propriedade exclusiva do PropostaFácil e protegida por leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

O PropostaFácil não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas propostas geradas, por perdas de negócio ou por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma. O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

8. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos sobre mudanças relevantes por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceite dos novos termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp: +55 18 99793-1539.